DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO NO SÉCULO XXI

DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO NO SÉCULO XXI
108 • ©RAE • VOL. 44 • EDIÇÃO ESPECIAL MINAS GERAIS
DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO NO SÉCULO XXI
Suzana Braga Rodrigues
CEPEAD/CAD/UFMG
O contexto atual das organizações
estimula algumas reflexões sobre os
desafios da Administração enquanto
prática e como ciência. Pode-se
resumi-los em quatro pontos principais:
pressões ligadas à globalização,
pressões relativas ao controle
de custos, pressões que se referem
às relações de confiança entre os
stakeholders e demandas sobre o
comportamento ético e a responsabilidade
corporativa. Esses quatro
desafios estão ligados a alguns paradoxos
que as empresas enfrentam
atualmente.
A constituição da Administração
como campo científico – as temáticas,
os fenômenos abordados e as
teorias que provem explicações para
esses fenômenos – passa pela identificação
dos desafios apontados
anteriormente e sua investigação.
Espera-se que a acumulação de conhecimento
sobre a maneira como
afetam as organizações possa contribuir
para encontrar soluções viáveis,
que resultem em uma ação política
mais efetiva, não só internamente,
mas também em nível institucional.
Assim, a proposta deste
ensaio é discutir brevemente esses
desafios e suas implicações para a
prática da Administração, com o
intuito de estimular outras reflexões
e motivar o aprofundamento da investigação
sobre tais assuntos.
O primeiro desafio, a globalização,
não constitui novidade. Apesar
disso, vale a pena lembrar que as
conclusões mais recentes indicam
que, do ponto de vista econômico,
a globalização não passa de regionalização,
pois a maior parte das
empresas ainda prefere investir em
territórios mais próximos do ponto
de vista geográfico e cultural. Além
disso, a prática da abertura dos mercados
expôs mais claramente a postura
contraditória dos Estados Unidos,
que impõem pressões quanto à
abertura econômica em outros países,
mas protegem seus interesses
internos. Tal fato leva à conclusão
de que a globalização, entendida por
muitos como um movimento econômico
autônomo, beneficia principalmente
os países mais fortes, por
meio de políticas e práticas estabelecidas
pelos governos. O fenômeno
ao qual se atribui a perda de poder
dos estados-nação ocorre principalmente
com os países e os governos
fracos, que empregam medidas
desproporcionais de atração do
capital estrangeiro, como, por exemplo,
o uso de juros altos, que coloca
a economia interna em recessão mas
atrai investidores externos. Uma
outra prática comum entre os países
dependentes de recursos externos
é a da desvalorização de sua
moeda, tornando desproporcionalmente
baratos a terra, a propriedade,
o capital e o trabalho. Contraditoriamente,
essa prática leva à apropriação
de recursos internos, obrigando
as empresas locais a competirem
sob condições desvantajosas.
Uma das conseqüências da dependência
externa de recursos é a
redução do consumo e a recessão
econômica nos países emergentes, o
que tem estimulado a migração de
mão-de-obra qualificada em massa
para os países nos quais o investimento
em trabalho resulta em compensação
financeira e oportunidades
de ascensão. Essa mobilidade atinge
o contingente das habilidades e
competências disponíveis nos países
hospedeiros, mas sobretudo evidencia
o fato de que uma das competências
mais importantes de um
governo, hoje em dia, envolve a capacidade
de geração de empregos.
Nada diferente até o momento, exceto
o reconhecimento de que cabe
aos governos a responsabilidade de
abrir oportunidades de emprego em
massa e, às empresas, agir responsavelmente
em relação a práticas
como o downsizing e a terceirização.
Essas estratégias não resistem
a uma análise de longo prazo, pois
estimulam o desemprego, levando à
redução dos mercados e ameaçando
as condições que sustentam a sobrevivência
das empresas.
As alternativas que se examinam
nos países em desenvolvimento são
o aumento das exportações e a internacionalização
das empresas. A
expansão internacional tornou-se
um requisito essencial à sobrevivên-
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SUZANA BRAGA RODRIGUES
cia das empresas de países emergentes,
considerando a vulnerabilidade
desses países durante as crises mundiais.
Os estudos mais recentes sugerem
que uma das formas mais efetivas
de internacionalização por iniciantes
ocorre por meio da cooperação
em redes, pois as estratégias
isoladas dificilmente conduzem à
obtenção de informações e de recursos
financeiros que permitam a exploração
de novos mercados, principalmente
em se tratando de pequenas
e médias empresas. Esses
estudos também mostram que o sucesso
da organização em redes depende
do desenvolvimento de uma
relação de confiança entre os parceiros,
um outro desafio que se apresenta
àquelas organizações acostumadas
a fincar suas bases no oportunismo.
O segundo desafio refere-se ao
controle de custos. O desenvolvimento
de técnicas de medição em
vários setores e níveis organizacionais
criou condições para que as
empresas pudessem examinar e medir
o custo de suas várias atividades.
A sociedade atual é muito mais
consciente dos custos, graças ao
neoliberalismo. Qualquer atividade
humana é avaliada em termos de
custos diferenciados que se aplicam
a contextos e ocasiões distintos. O
neoliberalismo estimula a consciência
de custos não apenas em nível
institucional e organizacional, mas
também em nível individual. Cada
pessoa deve ser responsável pelos
custos de sua sobrevivência, pois, do
ponto de vista dos valores sociais,
os limites da responsabilidade da
família reduziram-se e o Estado tem
cada vez mais se ausentado das áreas
sociais. O neoliberalismo estimula
um determinado perfil, no qual o
indivíduo é considerado uma unidade
econômica, claramente independente
de relações familiares, pessoais
ou institucionais, o que implica
que ele mesmo tem de continuamente
gerar excedentes a fim de financiar
sua existência e precaver-se
em tempos de incerteza, de abundância
ou incapacidade. No contexto
organizacional, espera-se que os
indivíduos sejam independentes da
organização, pois devem assumir
que o emprego é temporário e dependente
do desenvolvimento de
competências-chave (as que interessam
à organização em dado momento).
O desenvolvimento de competências-
chave – a empregabilidade –
pode ser um instrumento que conduz
à maior mobilidade do indivíduo,
mas serve também para justificar
a quebra dos acordos implícitos
entre empresa e empregados. À
empresa interessa mais a flexibilidade
de manobra do contingente de
mão-de-obra do que a construção de
uma relação de confiança e lealdade
com seus empregados.
Esse último argumento leva ao
terceiro ponto, que se refere à capacidade
de geração de conhecimento
por parte das organizações. Para serem
competitivas, as organizações
precisam investir sistematicamente
não somente na obtenção mas também
na retenção de conhecimento.
Como os meios de comunicação
hoje disponibilizam as informações
com mais facilidade, a cópia também
se tornou muito mais fácil,
impondo um ritmo acelerado de
inovação às empresas que pretendem
ser competitivas. Além disso,
tanto as organizações quanto os indivíduos
precisam gerar conhecimentos
passíveis de transformação.
A vulnerabilidade das inovações estimula
a cópia ou a expropriação,
exigindo uma abordagem estratégica
que proteja a retenção do conhecimento
internamente. Embora se
possa considerar que o ser humano
seja fonte inesgotável de idéias, há
sempre os custos associados à transformação
de idéias em algo tangível,
que possa ser comercializado.
Mesmo as universidades, geradoras
de idéias por excelência, têm criado
regras para garantir a propriedade
do conhecimento gerado internamente.
Contudo, a capacidade de
inovação requer alguns ingredientes-
chave, uma vez que o processo
criativo exige o compartilhamento
de informações e de conhecimento.
Ademais, requer a habilidade de trabalho
em grupo, a formação de atitudes
colaborativas e, sobretudo, a
construção de relações de confiança
entre os atores organizacionais.
A capacidade de construir relações
de confiança torna-se importante
também em um outro contexto,
o das relações entre os proprietários
e gerentes e entre esses e os
demais stakeholders. O movimento
de expansão das fusões e aquisições
internacionais tem mudado as configurações
de propriedade no mundo
inteiro, tornando centrais as relações
de agência. Essa questão vem
se tornando cada vez mais importante
quando se considera o movimento
de mudança na propriedade
das empresas com a abertura econômica
em nível mundial. No início
do capitalismo, essa questão não
se apresentava relevante, pois quem
administrava a empresa era o dono.
Com a expansão e o aumento do
tamanho das empresas, houve necessidade
de delegar decisões e responsabilidades
a profissionais de
gerência. Segundo alguns autores, a
necessidade de delegar decisões gerou
o que na literatura se denomina
“problema de agência”, que se refere
às relações de confiança entre os
investidores e seus representantes.
A teoria diz que certas características
humanas, como tendência ao
auto-interesse, ao egoísmo e ao
oportunismo, motivam decisões que
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beneficiam os gerentes mas não os
acionistas, afetando as relações de
confiança entre esses agentes. Tal
problema se torna mais grave em
situações nas quais a delegação de
responsabilidade é prioritária em
virtude da grande dispersão de acionistas.
Na Inglaterra e nos Estados
Unidos existe uma tendência a colocar
um enorme poder nas mãos do
executivo principal. Os escândalos
recentes, envolvendo empresas
como Enron e WorldCom, trouxeram
à tona várias questões importantes
relativas ao governo e à gestão
das empresas. Uma delas referese
à passividade, à falta de informação
e de profissionalização dos conselhos
de administração. Uma outra
se refere ao comportamento
oportunista, ineficiente e corrupto
dos executivos principais de certas
empresas, levando a enormes prejuízos
para os acionistas minoritários.
Uma terceira refere-se à relação deficiente
dos acionistas e da gerência
com outros stakeholders, como os
empregados e os clientes.
A necessidade de controlar a corrupção
e de impor limites aos altos
salários dos executivos tem dado
origem a uma das principais contradições
do capitalismo contemporâneo.
Como o problema de agência
agrega os interesses dos acionistas
em torno da geração de valor, isso
reforça o consenso de que o problema
da decência e da ética só poderá
ser resolvido por meio de algumas
medidas-chave, como a maior vigilância
sobre o executivo principal e
o uso de procedimentos operacionais
e contábeis que garantam a geração
de valor. No entanto, reconhece-
se que a adoção de critérios éticos
pode ser muito mais facilmente
obtida por meio da cooperação e da
participação de outros stakeholders
nas decisões empresariais. Assim,
paradoxalmente, a ênfase na geração
de valor – que atribui o poder
de vigilância da gerência predominantemente
aos investidores e proprietários
– pode fracassar em suas
intenções, pois negligencia a contribuição
dos stakeholders. Além disso,
a orientação excessiva da gerência
para com a geração de valor tem
freqüentemente levado as empresas
a adotar medidas que ferem as determinações
dos acordos implícitos
com os empregados.
Como a empresa tem de gerar valor
para seus acionistas e, ao mesmo
tempo, pagar altos salários aos executivos,
cabe a outros stakeholders
pagar esses custos. Pode-se começar
pelos clientes. A máxima de que “o
cliente é o rei” tem servido para justificar
práticas que, na verdade, servem
para criar barreiras entre estes e
a empresa. A terceirização por meio
de call centers é uma delas. Dificilmente
se consegue entrar em contato
com a área operacional da empresa
por meio deles. Na maioria
dos casos, seus funcionários não
estão aptos a resolver os problemas
do cliente porque não conhecem a
empresa e o contexto em que o problema
aparece. Mais recentemente,
os call centers vêm se constituindo
em unidades de lucro para as empresas
por meio de contratos com
companhias telefônicas. Freqüentemente,
são os clientes quem pagam
o custo dos call centers, pois quanto
mais tempo permanecem na fila
de espera, mais a empresa ganha no
custo da chamada.
Uma outra prática que tem sido
abusiva é a do downsizing, e nesse
caso os que pagam os custos são os
empregados. A sede dos executivos
por poder e compensação financeira
tem reforçado essa prática, e até hoje
não se sabe o suficiente de que maneira
ela e sua irmã gêmea, a terceirização,
contribuem para a melhoria
do desempenho organizacional. Em
geral, os movimentos de downsizing
seguem uma mudança na propriedade
das empresas, pois nessa ocasião
torna-se mais fácil ignorar as regras
dos acordos implícitos com os empregados.
Estudos recentes têm mostrado
que o downsizing constitui a
principal forma de agregar valor para
os shareholders e expropriar os empregados.
Os que ficam têm de assumir
as atribuições dos que vão
embora, além de outras novas. Os
que perdem o emprego raramente
conseguem posições equivalentes
em outras empresas.
Assim, o mais premente desafio
que se impõe à empresa do século
XXI é o da responsabilidade corporativa,
pois é aí que se muda a orientação
de curto prazo para uma perspectiva
de longo prazo. Gradualmente,
vem-se formando um consenso de
que a sobrevivência da empresa no
longo prazo depende da construção
de uma relação mais equilibrada com
seus vários stakeholders. Talvez o envolvimento
mais efetivo destes nas
decisões que lhes afetam venha a ser
o meio eficaz de controlar os excessos
da ênfase na geração de valor, o
que certamente poderá contribuir
para a construção de um ambiente
de maior confiança nas organizações.
Pensata convidada. Aprovada em 09.01.2004
Suzana Braga Rodrigues
Professora Titular do CEPEAD/CAD/UFMG. Doutora em Administração pela University of Bradford –
Management Center. Interesses de pesquisa em negócios internacionais, alianças estratégicas e organizações.
E-mail: sbrodrigues@task.com.br

AS MEGATENDÊNCIAS DO MUNDO ATUAL I
Já está aceito pela comunidade internacional que o conhecimento é a megatendência de maior força. Uma decorrência é o interesse pela educação em todos os níveis. Quem não estiver preparado para estudar continuamente estará fora das possibilidades de influenciar e transformar a sociedade. Nesse sentido o Brasil enfrenta uma situação muito grave. Ainda luta para eliminar o analfabetismo absoluto e está longe de eliminar o analfabetismo funcional. A mentalidade mais forte encontra-se nas cópias e aluguéis de patentes que, propriamente, no desenvolvimento de pesquisas visando novos inventos. É alarmante o resultado em 2002 quando o Brasil registrou 160 marcas e os Estados Unidos 29.000. Mesmo sendo considerado bom o mercado do livro no Brasil, o país só reúne 1240 livrarias o que representa uma livraria para cada 137.000 habitantes. Na Alemanha existem umas 6.200 livrarias para uma população pouco superior a oitenta milhões de habitantes. A segunda megatendência que consideramos é a informação. Em todos os setores da vida quem não tiver informações não saberá estabelecer estratégias corretas. Além disso, sabemos que uma estratégia errada e bem implementada provoca rapidamente a falência de qualquer empresa. O ideal seria estabelecer as estratégias corretamente e implementá-las bem. Assim as empresas terão condições de melhorar com maior rapidez. É também inegável que a busca pelo TER é outra megatendência que, ao mesmo tempo, estressa as pessoas que buscam desenfreadamente o consumo e, ao mesmo tempo, conforme a quantidade da população consumidora podemos ter um esgotamento dos recursos naturais. Bastaria imaginar uma China com a mesma quantidade proporcional de veículos automotores que a Europa. Se dependesse de combustível derivado do petróleo teríamos um rápido esgotamento das reservas mundiais. A sabedoria pode estar na simplicidade, porém, a vida não é simples neste século do conhecimento. Uma quarta megatendência mundial, apesar da fome e das guerras, das epidemias e regiões sem saneamento, é a longevidade. A humanidade está vivendo mais. Portanto o cuidado com a própria saúde, a preparação para manter-se criativo e produtivo ao longo dos anos a mais de que disporemos é condição para se viver plenamente, caso contrário morreremos lentamente ao longo dos anos de aposentadoria. Mesmo que pareça um absurdo, a tendência é de trabalharmos efetivamente menos. Notamos que no mundo industrializado até os sindicatos estão defendendo a diminuição das horas de trabalho para manter os empregados ocupados e os sindicatos recebendo as contribuições. Interessante é verificar que os postos de trabalho não retornam. Surgem outros, em outras funções e que exigem outros saberes. A técnica levará o mundo ocidental dentro de uma década e meia a trabalhar QUATRO HORAS em cada dia. Em média um inglês já trabalha TRINTA HORAS por semana. Em breve trabalhará VINTE. A sobrevivência, então, estará nos setores terciário e quaternário da economia. Para esses setores, no entanto, requer-se mais educação, mais conhecimento e mais informação. Fechamos assim esta primeira abordagem exatamente onde começamos: a megatendência do conhecimento. Tal abordagem serve para que organizemos nossas estratégias em função da vida futura, daquilo que está por vir e chegará com bastante rapidez.

Respostas as Questões:

01 - O que vem a ser um Lidestor?
Pessoas que somam a criatividade de um líder com a eficiência e eficácia de um gestor. Ou, ainda, pessoas que saibam planejar como um gestor e tenham uma visão do todo como um líder.
LIDER – Comanda ou Orienta qualquer ação.
GESTOR – Gerencia ou Administra negócios, bens ou Serviços.

02 - O que são princípios norteadores cite e explique.
Globalização, Informatização, Clientes e Consumidores, Presença Feminina, Processo de Encasulamento.
Globalização são fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que envolvem o ambiente organizacional.
Informatização T.I São fatores tecnológicos que envolvem o ambiente organizacional.
Clientes e Consumidores São Fatores que envolvem o processo de satisfação, encantamento no ambiente empresarial. Pré-Venda – Venda – Pós Venda.
Presença Feminina E a presença marcante da mulher no ambiente empresarial.
Processo de Encasulamento E estar estagnado, não cresce, não andar para frente, vivem no seu mundinho fechadas, não disseminam seu conhecimento nem sua vivencia, guardam para elas com medo de perder o emprego.

03 - O que vem a ser administração. Discorra
Administração nada mais o ato de planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar, ou seja, ter um objetivo dentro de uma organização, onde ele terá de ser bem elaborado, para que ele possa ser bem organizado.
“Administração e direção para ação”. “Eficiência x Eficácia”

04 - Como as organizações podem ser divididas? Explique.
Especializadas: com fins e sem fins lucrativos.
Com fins lucrativos: As empresas privadas.
Sem fins lucrativos: Ong's, igrejas e osips.
De acordo com o tamanho: (se e pequeno, médio ou grande porte), complexidade(pequeno, médio ou alto risco no mercado.
Niveis hierarquicos: A empresa segue um organograma(diretor, gerente, superior, subordinados)


05 - Quais são as habilidades do administrador? Explique
Habilidades Técnicas: Conhecimento técnico.
Habilidades Humanas: Trabalhar em equipe.
Habilidade Conceitual: Idéias, Conceitos e Valores.

06 - Discorra sobre a influencia da igreja católica.
Hierarquia e Autoridade.

07 - Discorra sobre a influencia da Organização militar.
Unidade de Comando.

08 - Fale sobre a influencia dos pioneiros e empreendedores.
Trouxe novos conhecimentos, novas técnicas e outras culturas e a religiosidade.

09 - O que são megatendencias?
São as Transformações no mundo, reflexos nas organizações.
Da Sociedade Industrial para Sociedade de Informações.
Da Economia Simples para Alta tecnologia.
Da Economia nacional para Economia Mundial.
De curto prazo para longo prazo.
Da democracia representativa para democracia participativa.
Das hierarquias para a comunicação lateral intensiva.
Da opção atual para opção múltipla.
Da centralização para Descentralização.
Da ajuda institucional para auto-ajuda.

10 - O que você entender por novos desafios da administração?
Crescimento das Organizações, concorrência mais aguda (risco), Sofisticação Tecnológica, Taxas Elevadas (ex: Inflação e Impostos), Globalização, Internacionalização, visibilidade das organizações.

11 - Discorra sobre a administração na sociedade moderna.
Perspectivas, problemas e Situações. Fenômeno universal no mundo moderno. Organização requer estratégia de comportamento definição de missão, objetivos a serem seguidos, tomadas de decisões, coordenação de múltiplas atividades, coordenação de pessoas, obtenção e alocação de recursos.

12 - O que são os germes dos futuros sistemas organizacionais. Discorra.
Mudança cada vez mais rápida e inesperada. Crescimento em tamanho das organizações. Atividades organizacionais cada vez mais complexas (competências diversas).

13 - O que vem a ser P, O, D, C, explique.
Teoria de Fayol e a identificação das atuais quatro funções da administração Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.

14 - Principais enfoque da administração?(TGA)
Tarefas – Administração Cientifica
Racionalização do trabalho no nível operacional.
Estrutura – Teoria Clássica / Neoclássica
Organização formal, princípios gerais da administração, funções do administrador.
Pessoas – Teoria de Recursos Humanos
Organização informal, motivação, liderança, comunicação e dinâmica de grupo.
Ambiente – Contingência
Analise ambiental, abordagem de sistema aberto.
Tecnologia – T.I
Administração da tecnologia.

Questões - Prof. Italo Camilo

Questões:

01 - O que vem a ser um Lidestor?
02 - O que são principios norteadores, cite e explique.
03 - O que vem a ser administração. Discorra
04 - Como as organizações podem ser divididas? explique.
05 - Quais são as habilidades do administrador? explique
06 - Discorra sobre a influencia da igreja católica
07 - Discorra sobre a influencia da Organização militar.
08 - Fale sobre a influencia dos pioneiros e empreendedores.
09 - O que são megatendencias?
10 - O que você entender por novos desafios da administração?
11 - Discorra sobre a administração na sociedade moderna.
12 - O que são os germes dos futuros sistemas organizacionais. Discorra.
13 - O que vem a ser P , O , D , C , explique.

Ai estão as questões como norte para estudo, não se esqueçam de estudar, o material do seminário e os textos, no qual não estão perguntas ai no mesmo questionario. NÃO ESTUDEM SÓ POR ESTAS QUESTÕES!!

Artigos da Constituição - Ética e Legislação

Entenda a técnica de Brainstorming

O que é?
É uma técnica usada para liberação da imaginação para a geração idéias, produzidas em grupo, a partir de suas próprias idéias que são incentivadas pelas sugestões dos participantes, promovendo em cada um, mais idéias.

Processo
É feito por meio da utilização de um processo de geração de idéias que estimula especificamente toda e qualquer alternativa, ao mesmo tempo que impede quaisquer críticas a essas alternativas.

Objetivo
Solucionar problemas.
Alimentar a intuição.
Dificuldades
Muitos especialistas alegam que não gostam dessa técnica, porque ela gera uma quantidade muito grande de sugestões e isso a torna estressante para analisar.
Quando realizada em grupo a técnica pode não se desenvolver naturalmente devido a cultura das organizações que prezam pelo bom senso, acertos e boas argumentações .
Benefícios
Inspiração para idéias autênticas e válidas.

Palavras-chave: | Brainstorming |

Kelly Marques

Kelly Marques
Assistente de Vendas . Atualmente, é estudante de Psicologia da Faculdade Integrada do Recife (FIR) - 7º período. Já atuou em outras organizações de grande porte.
+ textos de Kelly Marques

Você sabe se comportar no trabalho?

Você sabe se comportar no trabalho?
Patrícia Bispo

Patrícia Bispo
Formada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pernambuco/Unicap. Atuou durante dez anos em Assessoria Política, especificamente na Câmara Municipal do Recife e na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atualmente, trabalha na Atodigital.com, sendo jornalista responsável pelos sites: www.rh.com.br, www.portodegalinhas.com.br e www.guiatamandare.com.br.
+ textos de Patrícia Bispo

No convívio diário com os colegas de trabalho, é comum que as pessoas sintam-se mais à vontade e em alguns casos até se esquecem de que estão em um ambiente que "teoricamente" requer certa formalidade. O resultado é que alguns profissionais levam o "costume de casa" para a empresa e isso pode prejudicar a imagem do colaborador junto ao gestor e aos próprios pares. Confira abaixo algumas dicas sobre etiqueta profissional que podem ser adotadas por qualquer pessoa.

1. Porta aberta - Mesmo que você tenha proximidade com o colega de trabalho e a porta da sala dele esteja entreaberta, não custa dar aquela "batidinha".

2. O telefone - Ao entrar na sala, se a pessoa estiver ao telefone volte e espere alguns minutos. Pode ser que seu colega precise de um pouco de privacidade naquele momento.

3. A ligação - Quando alguém estiver ao telefone, evite falar alto e próximo à pessoa, pois do outro lado da linha pode estar até mesmo um cliente da empresa.

4. O celular - Quando seu celular tocar, o ideal é atendê-lo fora da sala. Lembre-se que toques altos e "exagerados" chamam a atenção.

5. Quebra do gelo - Expressões com: "Bom dia!", "Olá, tudo bem?", "Bom final de semana!" são sempre bem-vindas e muitas vezes quebram o gelo do ambiente.

6. Uma conversa - No ambiente de trabalho é fundamental trocar ideias com os colegas. Quando estiver em uma conversa, preste atenção, seja um bom ouvinte e olhe diretamente para a pessoa. No momento oportuno, faça suas colocações, mas não atropele o processo de comunicação de forma "bruta".

7. O pega-pega - Imagine a seguinte cena: você está na sua sala e um outro funcionário chega. Ao falar, já pega em seus ombros, dá aquelas terríveis "empurradinhas" como se estivesse em um campo de futebol. Não faça parte do clube dos "pega-pega". Mantenha uma distância razoável e evite gesticular exageradamente.

8. Qual é a música? - Para muitas pessoas, ouvir música é uma forma de relaxar e há quem adore um som agradável enquanto trabalha. Usar o fone de ouvido é perfeito para não incomodar os colegas.

9. Brincadeira tem hora - O ambiente de trabalho descontraído melhora o astral de qualquer pessoa. No entanto, cuidado para não brincar com o colega no momento errado. Se ele estiver muito concentrado em uma atividade, não o interrompa para contar uma piada, por exemplo.

10. Lixo no lixo - Como é bom trabalhar em um local limpo. Mas, isso não depende apenas do profissional responsável pela limpeza. Você precisa fazer a sua parte. Bolinhas de papel devem ir para o lixo. Se você errou o alvo, não custa pegar o papel e colocá-lo no cesto. Isso também vale para quem usa o toalete.

Palavras-chave: | postura profissional | etiqueta |

Economia e Mercado - 23/09

Voip

Palestra realizada em 12 de agosto de 2009

Palestra realizada em 12 de agosto de 2009
Tema: Mudanças

Mudar é ter convicção de que algo precisa ser melhorado!!
Esta convicção parte da insatisfação>Agir>Extraia o melhor de tudo que acontecer em sua vida(aula, professor,dia-a-dia)>Reflita>Se alinhe>Explore mais>Tenha autonomia(saiba onde quer chegar)>Caminhe>Lute>Trabalhe, mas tenha direção>Agregue valores para você ser diferente>Tenha iniciativa>Tome atitudes corretas>Seja resiliente>Onde você tem se colocado?>Atitudes desastradas tem reações reações(problemas) que causam desespero>Tenha um planejamento (direção)>Consciência>Responsabilidade>Recriar-se é mudar com excelência> Faça tudo de forma excelente>Faça o possível para receber um UAU!!!, das pessoas>Faça p melhor de si sempre>Numa questão de segundos tudo pode mudar.Reflexão:
O futuro tem muitos nomes:
‘Para os fracos:Inatingível’
‘Para os temerosos:Desconhecido’
‘Para os valentes: Oportunidade’.

Introdução à TGA, Prof. Italo Camilo

Introdução à TGA, Prof. Italo Camilo
Seminários:
Grupo 1 – Globalização da Economia Mundial, Economia Nacional para a Mundial, Taxas e Inflação.
Grupo2- Crescimento e Visibilidade das organizações , Concorrências, Tipos.
Grupo3- Sociedade Industrial para Sociedade de Informação e Sofisticação da Tecnologia.
Grupo 4-Democracia , Democracia Representativa e Democracia Participativa.
Grupo 5 – Hierarquia, Princípios da Autoridade, Liderança.
Grupo 6- A Administração na Sociedade Moderna, Estratégias, Pensamentos, Fenômeno.
Apresentações:
14/09 Grupos 1 , 2 e 3
21/09 Grupos 4, 5 e 6

Tutorial BLOG passo a passo

Ética e Legislação - Apostila para Prova

INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO


Disciplina: Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial
Professora: Letycia Luz Azeredo

1. ÉTICA E MORAL
1.1. História
Vamos partir do princípio que a história da ética teve sua origem, pelo menos sob o ponto de vista formal, na antigüidade grega, através de Aristóteles (322 a.C.) e suas idéias sobre a ética e as virtudes éticas.
Cumpre advertir, antes de tudo, que a história da ética como disciplina filosófica é mais limitada no tempo e no material tratado do que a história das idéias morais da humanidade. Esta última história compreende o estudo de todas as normas que regularam a conduta humana desde os tempos pré-históricos até os nossos dias.
Só há história da ética no âmbito da história da filosofia. Ainda assim, a história da ética adquire, por vezes, uma considerável amplitude, por quanto fica difícil, com freqüência, estabelecer uma separação rigorosa entre os sistemas morais; objeto próprio da ética; e o conjunto de normas e atitudes de caráter moral predominantes numa dada sociedade ou numa determinada fase história. Com o fim de solucionar este problema, os historiadores da ética limitaram seu estudo àquelas idéias de caráter moral que possuem uma base filosófica, ou seja, que, em vez de se darem simplesmente como supostas, são examinadas em seus fundamentos; por outras palavras são filosoficamente justificadas.
Existem as doutrinas éticas, ou teorias acerca da moral, que estão divididas nos seguintes segmentos, correlacionados historicamente: ética grega, ética cristã medieval, ética moderna e ética contemporânea.
As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e em particular pelo seu comportamento moral efetivo. Por isto, existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana, social, sujeita historicamente à mudança. Por conseguinte, as doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. Ética e história, por tanto, relacionam-se duplamente: a) Com a vida social e, dentro desta, com as morais concretas que são uns dos seus aspectos; b) Com a sua história própria, já que cada doutrina está em conexão com as anteriores (tomando posição contra elas ou integrando alguns problemas e soluções precedentes), ou com as doutrinas posteriores (prolongando-se ou enriquecendo-se nelas).
Deste modo, "A Ética é a ciência que, tendo por objeto essencial o estudo dos sentimentos e juízos de aprovação e desaprovação absoluta realizados pelo homem acerca da conduta e da vontade, propõe-se a determinar:
a. Qual é o critério segundo a conduta e a vontade em tal modo aprovada se distinguem, ou ainda, qual é a norma, segundo a qual se opera e deve operar a vontade em tal conduta, e qual o fim que na mesma e para essa se cumpre e se deve cumprir;
b. “Em que relações de valor estão com observância daquela norma e obtenção daquele fim as diversas formas de conduta, individual ou coletiva, tais como se apresentam na sociedade e na época à qual pertencemos.” - GIOVANNI VIDARI.
1.2 Conceitos de Ética e Moral

De acordo com o dicionário Aurélio, ético é o estudo dos juízos de apreciação que se referem á conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
Etimologicamente ética vem do grego “Ethos”, e tem seu correlato no latim “moral”, como o mesmo significado: conduta, ou relativo aos costumes. Deste modo concluímos que etimologicamente ética e moral são palavras sinônimas.
Vários pensadores, em diferentes épocas abordaram especificamente assuntos sobre a ética, com esta visão porem ética e moral são diferentes.
Ética e o conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, o bem estar de social.
Moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição, etc. É um conjunto de regras, normas de uma sociedade ou região. É um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é valido e de direito para todos os homens.
Então todos e qualquer normas morais são legitimas? Não deveria existir alguma norma de julgamento da validade das morais? Existe e são essas formas e o que chamamos de ética.
Ética e a reflexão crítica sobre a moralidade é não é puramente teórica. É um conjunto de princípios e disposições volitivas para as ações humanas.
A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade, possa se tornar cada vez mais humana.
A ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas e se adensa. Ex: a escravidão foi considerada natural um dia.
Entre a moral e a ética há uma tensão permanente. A ação moral busca uma compreensão e uma justificação critica universal, e a ética por sua vez, exerce uma permanente vigilância critica sobre a moral, para reforçá-la ou transformá-la.
O objetivo da ética é determinar o que é bom, tanto para o indivíduo como para a sociedade como um todo.
O homem vive em sociedade, convive com o outro homem e, portanto cabe-lhe pensar e responder a seguinte pergunta: como devo agir perante os outros? Esta é a questão central da ética. A ética e julgamento do caráter moral de uma determinada pessoa.

1.3 Diferenças entre ética e moral:

A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, é a ciência de uma forma específica de comportamento humano. As preposições da ética devem ter o mesmo rigor, a mesma coerência e fundamentação das preposições científicas. Ao contrário, os princípios, as normas ou juízos da moral determinada não apresentam esse caráter.
A moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costumes, no sentido do conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito. A moral se refere, assim, ao comportamento adquirido ou modo de ser conquistado pelo homem. Entre a ética e a moral há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificativa crítica universa, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância critica sobe a moral, para reforçá-la ou transforma-lá. A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direto do cidadão e na busca de uma vida digna para todos.

Ética Moral
Princípios Aspectos de conduta específicos
Universa Cultural
Regra Conduta da regra
Teoria Prática

2. Costume

O conceito de costume é amplo, e abrange uma enormidade de coisas. Aqui vou designar como costume tudo àquilo que as pessoas consideram “certo” ou “errado” fazer, mas que não tem fundamento em considerações de cunho legal ou moral (embora seja inegável que alguns costumes acabem por se tornar leis).
Exemplos de costumes (que geralmente prevalecem na nossa sociedade): Normas de Etiqueta; À mesa deve-se mastigar com a boca fechada (ou: é errado [de mau tom, feio] mastigar com a boca aberta à mesa); Não se deve arrotar à mesa (ou: é errado [de mau tom, feio] arrotar à mesa); Normas de Cortesia: Num transporte coletivo, uma pessoa jovem deve dar o seu assento a uma pessoa mais velha ou a uma mulher grávida (ou: é errado [descortês] para um jovem ficar assentado quando uma pessoa mais velha ou uma mulher grávida está em pé); Normas de Decência: Mulheres não devem exibir seus seios em público (ou: é errado [indecente] para as mulheres exibir seus seios em público); Normas de Prudência: Não se deve falar ao telefone celular enquanto se dirige um veículo (ou: é errado [imprudente] falar ao telefone celular enquanto se dirige) [NOTA: No Brasil essa norma costumeira tornou-se lei]
Costumes, ao que tudo indica, têm muito que ver com convenções sociais de maior ou menor amplitude (i.e., que se aplicam a grupos de maior ou de menor amplitude). Por isso, costumes geralmente se referem a comportamentos públicos. “Costumes Privados” – comportamentos que se consideram certos ou errados mesmo que a pessoa esteja sozinha num quarto – são raros, se é que existem – neste caso normalmente se aplicam os termos “hábito”, “mania”, etc. – ou então, “mau costume”. Por isso a freqüência com que, ao descrever costumes, é preciso acrescentar qualificativos como “em público” ou alguma referência ao contexto ou às circunstâncias do comportamento em questão. Quando se trata de normas de linguagem, pressupõe-se sempre que o falar correto é recomendável em determinados contextos, não sendo obrigatório em situações bastante informais.
Outra nota distintiva dos costumes parece ser o fato de que ninguém reivindica que eles, em si, sejam, ou devam ser universais. É consenso que o que é costume num grupo social pode não ser costume em outro, sem que isso gere qualquer perplexidade. (É importante registrar isso, porque estou pressupondo aqui, e pretendo explicitá-lo no momento certo, que aquilo que consideramos moralmente certo e moralmente errado tenha uma certa “pretensão universal” que não se encontra no costume). Assim, costumes não são nem estritamente pessoais (individuais), nem universais: são coisas tipicamente “grupais” (o tamanho do grupo não fazendo muita diferença).
Não há clareza como surgem os costumes. A maior parte deles parece surgir de forma espontânea e se tornar um “hábito coletivo” dentro de determinado grupo social. Parece que, no caso de normas costumeiras que acabam se tornando bem cristalizadas e encontrando expressão escrita (como as de etiqueta), o comportamento surge de modo mais ou menos espontâneo, e, à medida que encontra pessoas que o acham sensato, eventualmente, adquire o status de costume. Raramente se dá o processo inverso. Uma coisa é clara: costumes não são inicialmente “baixados” por uma autoridade. Eventualmente eles podem vir a ser oficializados, dentro de uma determinada instituição (são institucionalizados), mas esse é um processo que geralmente ocorre quando o costume já está bem estabelecido.
Embora haja vários tipos de pressão social para que o indivíduo não viole os costumes do grupo, as sanções para os que conscientemente os violam são sociais (olhares censuradores, censura verbal explícita, afastamento parcial ou mesmo total do grupo, etc.), e são exercidas pelos membros do grupo, de forma mais ou menos organizada. Dependendo da gravidade da ofensa, aqueles que mostraram solidariedade aos infratores podem também sofrer sanções. Mas não há tribunais para julgar os infratores e raramente se lhes dá direito de defesa. Mas os grupos sociais variam no grau de tolerância com que admitem críticas de seus costumes e mesmo infração a eles e essa tolerância pode variar em função da importância dos costumes ou mesmo das características dos que os infringem. Tolera-se muito mais facilmente infração de costumes por parte de crianças e jovens do que por parte de adultos.
Nas comunidades mais complexas, não raro o que era apenas um costume pode se tornar lei. Falando em termos de país, discute-se, em quase todos os países, se deve adotar, como lei, o que em muitos é uma norma (lei ou norma costumeira de prudência), que estipula que não se deve falar ao aparelho celular enquanto se dirige. No Brasil essa norma se tornou lei antes mesmo de os celulares se popularizarem. Nos Estados Unidos, porém, ainda hoje se discute se deve haver uma lei proibindo esse comportamento. Lá, portanto, a norma ainda expressa um costume não muito generalizado; aqui no Brasil, uma lei.
Na realidade, é questionável que, em relação a telefones celulares no trânsito, no Brasil, a lei esteja sendo seguida de forma generalizada. Neste caso, o que determina a lei vai à direção oposta do que de recomenda o costume. Assim, não só pode um costume evoluir para uma lei, como pode, eventualmente, estar em clara oposição à lei. Nestes casos, é difícil que a lei “pegue” – nem mesmo a multa severa que é especificada como pena para a infração da lei dissuade a população de infringi-la.
O caso dos preconceitos corrobora o que acabou de ser dito. Há uma lei – no fato a própria Constituição – que especifica o que o governo gostaria que se tornasse um costume, mas que de fato não é. Os costumes, na realidade, afrontam a lei neste caso – e a lei tem dificuldade para “pegar”. Neste caso, nem mesmo a possibilidade de prisão que é especificada como pena para a infração da lei dissuade a população de infringi-la.
No caso da primeira categoria das normas de religião, é possível que alguma religião as considere leis no âmbito da instituição. A Igreja Católica, por exemplo, possui um chamado “direito canônico” que especifica leis de caráter religioso que se aplicam dentro da Igreja.
No caso da segunda categoria das normas de religião, é possível que a maior parte das pessoas religiosas ache que as duas normas citadas são morais e não meramente religiosas. Mais adiante a questão será novamente discutida.
Como visto atrás, os grupos sociais variam no grau de tolerância com que admitem críticas de seus costumes e mesmo infração a eles. Um costume pode ir perdendo força em função de críticas internas, críticas externas (de outros grupos), influência dos meios de comunicação, etc.
Deste modo, O que caracterizaria algumas questões como moralmente certas ou erradas (e não apenas permitidas ou proibidas pela lei e aceitas ou desestimuladas pelo costume) é a importância dada a elas, que faz com que, independentemente de haver uma lei que as torne obrigatórias (ou proibidas), ou um costume que as incentive (ou desestimule), elas são consideradas moralmente certas (ou erradas).
3. Costume, Moral e Ética

Costume é o nome dado a qualquer regra social resultante de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.

Moral é o conjunto de regras, normas de uma sociedade ou região, e a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo uma religião, de uma certa tradição. Que não tem compromisso como o universal (com que é valido para todos).
O que tem a moralidade que não se encontram nos costumes e nas leis? O que demarca a moralidade do costume e da lei?
Gostaria de sugerir que a moralidade cobre determinados tipos de ações que são consideradas, de tal modo, importante (ou graves) que, independentemente de qual seja o costume do grupo social ou a lei da terra, as pessoas acham que elas devem ser feitas (ou deixar de ser feitas) porque simplesmente é moralmente certo (ou errado) fazê-las (ou deixar de fazê-las).
Imaginemos, por um momento, a questão do aborto. Acredita-se que um feto é um ser humano desde o momento da concepção, a conclusão inevitável é que aborto equivale a assassinato. Como assassinato é, em geral, considerado uma ação imoral (além de, na maioria absoluta dos casos, também ilegal), é óbvio que os que assim vêem o aborto vão considerar imoral a sua prática ainda que ela seja legalizada e que os costumes venham a admiti-la.
Algo semelhante pode ser dito em relação ao adultério, à bigamia, e a um sem número de outras ações.
O que caracterizaria algumas questões como moralmente certas ou erradas (e não apenas permitidas ou proibidas pela lei e aceitas ou desestimuladas pelo costume) é a importância dada a elas, que faz com que, independentemente de haver uma lei que as torne obrigatórias (ou proibidas), ou um costume que as incentive (ou desestimule), elas são consideradas moralmente certas (ou erradas).
O que é que torna algumas questões assim tão importantes?
Em geral, parece-me que essas questões estão diretamente relacionadas com possíveis ameaças à vida, à integridade, à segurança, à liberdade, à propriedade, ao bem-estar, à honra, e a outros valores básicos das próprias pessoas ou de pessoas que com as quais elas têm vínculos estreitos (como membros da família).
É por isso que são geralmente proibidas, com base em considerações morais, ações que colocam em risco a vida, a integridade física, a segurança, a liberdade, a propriedade, o bem-estar, a honra, etc. das pessoas – ações como matar, agredir, assaltar, prender, seqüestrar, escravizar, trair, roubar (ou mesmo cobiçar), confiscar, caluniar, mal-dizer, etc.
É verdade que essa concepção de moralidade deixa de fora da moralidade muitas ações que têm sido geralmente consideradas morais por várias pessoas, grupos e instituições, como, por exemplo, a forma de vestir (ou desvestir), o que se come (ou se deixa de comer), como se comportar diante do sexo oposto em situações consensuais, etc.
Ética é a reflexão crítica sobre a moralidade, e o conjunto de princípios e disposições volitivas para as ações humanas. Como dito anteriormente "A Ética é a ciência que, tendo por objeto essencial o estudo dos sentimentos e juízos de aprovação e desaprovação absoluta realizados pelo homem acerca da conduta e da vontade”.

4. ÉTICA PROFISSIONAL

Ética profissional é o conjunto de normas de conduta que devem ser postas em prática no exercício de qualquer profissão.

E uma ação reguladora da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quanto no exercício da profissão.

Quando falamos de ética profissional estamos referindo ao caráter normativo e ate jurídico que regulamenta as profissões a partir de estudos e códigos específicos.

Ex. ética medica, do advogado, do biólogo.
Cabe salientar que em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. questões como o aborto, pena de morte, seqüestros, eutanásia, AIDS, por exemplo, são questões morais que se apresentam como problemas éticos - porque pedem uma reflexão profunda - e, um profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal, mas como um pensador, um "filósofo da ciência", ou seja, da profissão que exerce. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade profissional humana.
Sendo a ética inerente à vida humana, sua importância é bastante evidenciada na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.
A ética é ainda indispensável ao profissional, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados. O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão.
A Ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso, "o agir" da pessoa humana está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela Ética: "o que é" o homem e "para que vive", logo toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética. (MOTTA, 1984, p. 69)
Constata-se então o forte conteúdo ético presente no exercício profissional e sua importância na formação de recursos humanos.
4.1. INDIVIDUALISMO E ÉTICA PROFISSIONAL

Parece ser uma tendência do ser humano, como tem sido objeto de referências de muitos estudiosos, a de defender, em primeiro lugar, seus interesses próprios e, quando esses interesses são de natureza pouco recomendável, ocorrem seríssimos problemas.
O valor ético do esforço humano é variável em função de seu alcance em face da comunidade. Se o trabalho executado é só para auferir renda, em geral, tem seu valor restrito. Por outro lado, nos serviços realizados com amor, visando ao benefício de terceiros, dentro de vasto raio de ação, com consciência do bem comum, passa a existir a expressão social do mesmo.
Aquele que só se preocupa com os lucros, geralmente, tende a ter menor consciência de grupo. Fascinado pela preocupação monetária, a ele pouco importa o que ocorre com a sua comunidade e muito menos com a sociedade.
Para ilustrar essa questão, citaremos um caso, muito conhecido, porém de autor anônimo.
Dizem que um sábio procurava encontrar um ser integral, em relação a seu trabalho. Entrou, então, em uma obra e começou a indagar. Ao primeiro operário perguntou o que fazia e este respondeu que procurava ganhar seu salário; ao segundo repetiu a pergunta e obteve a resposta de que ele preenchia seu tempo; finalmente, sempre repetindo a pergunta, encontrou um que lhe disse: "Estou construindo uma catedral para a minha cidade".
A este último, o sábio teria atribuído a qualidade de ser integral em face do trabalho, como instrumento do bem comum.
Como o número dos que trabalham, todavia, visando primordialmente ao rendimento, são grandes, as classes procuram defender-se contra a dilapidação de seus conceitos, tutelando o trabalho e zelando para que uma luta encarniçada não ocorra na disputa dos serviços. Isto porque ficam vulneráveis ao individualismo.
A consciência de grupo tem surgido, então, quase sempre, mais por interesse de defesa do que por altruísmo.
Isto porque, garantida a liberdade de trabalho, se não se regular e tutelar a conduta, o individualismo pode transformar a vida dos profissionais em reciprocidade de agressão.
Tal luta quase sempre se processa através de aviltamento de preços, propaganda enganosa, calúnias, difamações, tramas, tudo na ânsia de ganhar mercado e subtrair clientela e oportunidades do colega, reduzindo a concorrência. Igualmente, para maiores lucros, pode estar o indivíduo tentado a práticas viciosas, mas rentáveis.
Em nome dessas ambições, podem ser praticadas quebras de sigilo, ameaças de revelação de segredos dos negócios, simulação de pagamentos de impostos não recolhidos, etc.
Para dar espaço a ambições de poder, podem ser armadas tramas contra instituições de classe, com denúncias falsas pela imprensa para ganhar eleições, ataque a nomes de líderes impolutos para ganhar prestígio, etc.
Os traidores e ambiciosos, quando deixados livres completamente livres, podem cometer muitos desatinos, pois muitas são as variáveis que existem no caminho do prejuízo a terceiros.
A tutela do trabalho, pois, processa-se pelo caminho da exigência de uma ética, imposta através dos conselhos profissionais e de agremiações classistas. As normas devem ser condizentes com as diversas formas de prestar o serviço de organizar o profissional para esse fim.
Dentro de uma mesma classe, os indivíduos podem exercer suas atividades como empresárias, autônomas e associadas. Podem também dedicar-se a partes menos ou mais refinadas do conhecimento.
A conduta profissional, muitas vezes, pode tornar-se agressiva e inconveniente e esta é uma das fortes razões pelas quais os códigos de ética quase sempre buscam maior abrangência.
Tão poderosos podem ser os escritório, hospitais, firmas de engenharia, etc., que a ganância dos mesmos pode chegar ao domínio das entidades de classe e até ao Congresso e ao Executivo das nações.
A força do favoritismo, acionada nos instrumentos do poder através de agentes intermediários, de corrupção, de artimanhas políticas, pode assumir proporções asfixiantes para os profissionais menores, que são a maioria.
Tais grupos podem como vimos, inclusive, ser profissionais, pois, nestes encontramos também o poder econômico acumulado, tão como conluios com outras poderosas organizações empresariais.
Portanto, quando nos referimos à classe, ao social, não nos reportamos apenas a situações isoladas, a modelos particulares, mas a situações gerais.
O egoísmo desenfreado de poucos pode atingir um número expressivo de pessoas e até, através delas, influenciar o destino de nações, partindo da ausência de conduta virtuosa de minorias poderosas, preocupadas apenas com seus lucros.
Sabemos que a conduta do ser humano pode tender ao egoísmo, mas, para os interesses de uma classe, de toda uma sociedade, é preciso que se acomode às normas, porque estas devem estar apoiadas em princípios de virtude.
Como as atitudes virtuosas podem garantir o bem comum, a Ética tem sido o caminho justo, adequado, para o benefício geral.
4.2 PRINCÍPIOS PARA UMA BOA ÉTICA PROFISSIONAL:
Na área da profissão, terá como norma fundamental: zelar, com sua competência e honestidade, pelo bom nome ou reputação da profissão. Sublinhamos competência e honestidade, pois a reputação da Profissão não deve ser procurada por si mesma ou a qualquer preço, mas deve ser a conseqüência natural da competência e honestidade de seus membros e do grupo como um todo, na busca honesta comprometida e inteligente do BEM COMUM para a sociedade como um todo, como os meios que essa profissão proporciona.
Na área da ordem profissional, ou seja, na relação com seus pares e colegas de profissão, a norma fundamental será: Culto de lealdade e solidariedade profissional evitando críticas levianas, competição e concorrência desleal. Sem descambar, naturalmente para o acobertamento de toda e qualquer ação dos colegas e sem nunca ferir a verdade, a justiça, a moral ou o BEM COMUM. Mais Máfias, pactos de silêncio, e sociedades secretas, não são necessárias.
Na área da clientela profissional, os que os que são os usuários dos serviços profissionais, deverá haver três normas fundamentais:
a) execução íntegra do serviço conforme o combinado com o usuário. Sempre naturalmente que o pedido seja moralmente lícito no plano objetivo e não vá contra o bem comum ou de terceiros ou do próprio solicitante.
Se do ponto de vista técnico o pedido é menos seguro ou pior ou tem conseqüências não previstas pelo solicitante, deve o profissional esclarecer o cliente mostrando as inconveniências existentes e os procedimentos para melhor execução, após o que pode deixar o cliente decidir e assumir toda a responsabilidade pelas conseqüências, exceto, se houver prejuízos ao bem comum ou a terceiros.
b) a remuneração justa: nunca por motivo algum, deve ser excessiva. Nada impede que se prestem serviços a menor preço ou mesmo gratuitamente, em casos de necessidade financeira do usuário.
Se há o dever da solidariedade com os colegas, porque não o deve ou pelo menos o pode haver com os usuários? Dado o baixo nível de renda de nosso povo, há por aí muitos profissionais, baseados em códigos de Ética Profissional, cobrando tarifas que o Povo em geral não pode de forma alguma pagar. Que será então mais moral: ficar fiel às tarifas ou emolumentos estabelecidos pela classe (vide médicos, dentistas, advogados, cartórios, etc.) ou possibilitar ao Povo que usufrua dos serviços de que precisa e a que tem direito?
E não vale o argumento de que a vida está cara, ou de que se trabalha muito, ou de que "se hoje ganho é porque estudei e trabalhei para chegar onde estou". Isso tudo não passa de sofismas. A vida está cara para todos e se pudeste estudar para chegar onde estás, estudastes a custa da nação, à qual deves agora servir como um cidadão comum sem te autonomeares e auto-justificares como um privilegiado, um pequeno super-homem, indiferente ou superior ao bem Comum do Povo Brasileiro.
c) o segredo profissional: o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se domina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros o para o bem comum.
5. ÉTICA EMPRESARIAL

O mundo do século XXI é, antes de tudo, o mundo da objetividade, dos resultados. As pesquisas são muito mais endereçadas à ciência que à filosofia. Quando a filosofia é o ponto de partida, ainda assim, o que se busca são respostas a questões práticas.
Ética e moral sempre foram temas filosóficos, embora haja quem proponha uma ética científica. Hoje, as pesquisas nessa área têm objetivos práticos: as pesquisas são dirigidas a uma ética que SROUR chama de ética particular, mas que, neste presente caso, será chamada de ética aplicada. Exemplos dessa ética aplicada é a bioética, endereçada às atividades de pesquisadores e profissionais da saúde, e a ética empresarial, focada no mundo dos negócios.

Num primeiro relance, tem-se a impressão de que os questionamentos da ética empresarial dizem respeito mais ao marketing da empresa do que à ética propriamente dita. Todavia, no fundo o que se busca é o estabelecimento de padrões de comportamento capazes de assegurar, no interior das empresas, a paz e o trabalho produtivo, e nas relações comerciais, a fixação de uma imagem positiva para a empresa, visando o aumento das vendas. Portanto, a motivação deriva de preocupações comerciais, mas o objeto continua sendo o comportamento humano.
Sejam quais forem as motivações e os fundamentos, a verdade é que a ética empresarial hoje está em franco desenvolvimento, focalizada que é por muitos pensadores das mais variadas tendências filosóficas.
Mas, o que é ética empresarial? O que diferencia a ética empresarial da moral empresarial? Muitos autores tentam responder a estas questões. Para situar o leitor, será reproduzido, a seguir, alguns conceitos:
Assim, Joaquim Manhães MOREIRA escreve:
“A ética empresarial é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade (regras éticas)”2.
FERREL assim se exprime: “Ética empresarial compreende os princípios e padrões que orientam o comportamento do mundo dos negócios”3.
LEISINGER, por seu turno, distingue moral empresarial e ética empresarial, conceituando-as como: “Moral empresarial é o conjunto daqueles valores e normas que, dentro de uma determinada empresa, são reconhecidos como vinculantes. A ética empresarial reflete sobre as normas e valores efetivamente dominantes em uma empresa interrogam-se pelos fatores qualitativos que fazem com que um determinado agir seja um agir bom”4.
SUOR, mais propenso a ver a ética do ponto de vista científico do que filosófico, apresenta os seguintes conceitos:
“Moral é um conjunto de valores e regras de comportamento, um código de conduta que coletividades adotam, quer sejam uma nação, uma categoria social, uma comunidade religiosa ou uma organização... A ética opera no plano da reflexão ou das indagações, estuda os costumes das coletividades e as morais que podem conferir-lhes consistência”5.
As pesquisas da ética empresarial dirigem-se a uma moral superior. As morais encontráveis no dia-a-dia das empresas podem distanciar-se imensamente dessa moral superior. Em alguns casos, essas distorções são encaradas com naturalidade: é o caso da “moral do sucesso”, que, por muitos dirigentes, é encarada como uma sadia competição pela ascensão na carreira profissional.

Por outro lado, há empresas que adotam uma postura altruísta: procuram não apenas alcançar o lucro, que é o fim de qualquer empresa comercial, mas também cumprir sua responsabilidade dentro da comunidade em que exercem suas atividades.
Este trabalho se propõe a analisar as possibilidades de realização de uma síntese positiva, interessante para as empresas, entre a “moral do sucesso” e a responsabilidade social.
Sendo assim, Ética empresarial e o comportamento da empresa, quanto ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade, no intuito de atingir os padrões que orientam o comportamento do mundo dos negócios.
O que se busca e o estabelecimento de padrões de comportamento capazes de assegura, no inferior das empresas, a paz e o trabalho produtivo e nas reações, comerciais a fixação de uma imagem positiva para a empresa visando o aumento das vendas. Portanto, a motivação deriva de preocupações comerciais, mas o objeto continua sendo o comportamento humano.

A moral empresarial é o conjunto daqueles valores e normas que, dentro de uma determinada empresa, são reconhecidos como vinculantes.
A ética empresarial reflete sobre as normas e valores efetivamente dominantes em uma empresa interrogam-se pelos fatores qualitativos que fazem com que um determinado agir seja um agir bom.

5.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

A globalização da economia oferece novas oportunidades, mas exige também que as empresas passem a adotar padrões globalizados de operações. Pode-se dizer, por isso, que a globalização resulta na universalização de padrões éticos e morais mais rigorosos, seja pela necessidade das empresas de salvaguardar sua imagem perante seu publico, seja pela expectativa por parte do próprio publico de que as empresa se enquadrem em certos padrões éticos e morais.

A responsabilidade social da empresa apresenta quatro dimensões:

1) Dimensão legal consiste em cumprir as leis e os regulamentos editados pelas autoridades competentes. A empresa, nesta dimensão, adota o padrão mínimo de comportamento responsável exigido pela sociedade.
2) Dimensão econômica refere-se à maneira com os recursos pra a produção de bens e serviços serão distribuídos no sistema social
3) Dimensão filantrópica, diz respeito à contribuição das empresas para a qualidade de vida e o bem estar dos membros da comunidade em que elas atuam.

5.2 ÉTICA EMPRESARIAL E A VISÃO ATUAL

Os lideres empresariais descobriram que a ética passou a ser um fator que agrega valor à imagem da empresa.

Eis a razão da crescente preocupação, entre os empresários, com a adoção de padrões éticos para suas organizações. Sem dúvida, os integrantes dessas organizações serão analisados através do comportamento e das ações por eles praticadas, tendo como base um conjunto de princípios e valores.

Da mesma forma que o indivíduo é analisado pelos seus atos, as empresas (que são formadas por indivíduos) passaram a ter sua conduta mais controlada e analisada, sobretudo após a edição de leis que visam a defesa de interesses coletivos.

A credibilidade de uma instituição é o reflexo da prática efetiva de valores como a integridade, honestidade, transparência, qualidade do produto, eficiência do serviço, respeito ao consumidor, entre outros.

Nessa dimensão ética distinguem-se dois grandes planos de ação que são propostos como desafio às organizações: de um lado, em termos de projeção de seus valores para o exterior, fala-se em empresa cidadã, no sentido de respeito ao meio ambiente, incentivo ao trabalho voluntário, realização de algum benefício para a comunidade, responsabilidade social, etc.

De outro lado, sob a perspectiva de seu público mais próximo, como executivos, empregados, colaboradores, fornecedores, acionistas, envidam-se esforços para a criação de um sistema que assegure um modo ético de operar, sempre respeitando a filosofia da organização e os princípios do direito.

São muito pesados os ônus impostos às empresas que, despreocupadas com a ética, enfrentam situações que muitas vezes, em apenas um dia, destroem uma imagem que consumiu anos para ser conquistada. Multas elevadas, quebra da rotina normal, empregados desmotivados, fraude interna, perda da confiança na reputação da empresa, são exemplos desses ônus.

Daí o motivo de muitas empresas terem adotado elevados padrões pessoais de conduta para seleção de seus empregados, cientes de que, atualmente, a integridade nos negócios exige profissionais altamente capazes de compaginar princípios pessoais e valores empresariais.

É perfeitamente plausível e absolutamente necessário aliar lucros, resultados, produtividade, qualidade e eficiência de produtos e serviços, além de outros valores típicos de empresa, com valores pessoais, tais como: honestidade, justiça, cooperação, tenacidade, compreensão, exigência, prudência, entre outros.

Por essa razão muitas empresas de respeito empreendem um esforço organizado, a fim de encorajar a conduta ética entre seus empregados. Para tanto, elegem princípios e valores que são erigidos como baluartes da organização. Sob a égide desses postulados, implantam códigos de ética, idealizam programas (hoje em dia programas virtuais) de treinamento para seus executivos e empregados, criam comitês de ética, capacitam lideres que percorrem os estabelecimentos da organização incentivando o desenvolvimento de um clima ético, além de outras ações.

Nessa perspectiva, as empresas que se utilizam de todos estes instrumentos, conquistam um clima muito favorável à assimilação, por parte de todos os seus colaboradores, daqueles princípios e valores, que pouco à pouco vão se disseminando por toda a organização. Adquirem a consciência de que a ética nasce de um imperativo, que emerge de uma convicção interior, reclamando coerência entre os princípios defendidos e as atitudes tomadas.

Com efeito, a empresa que desenvolve programas de ética, preocupando-se com a criação e desenvolvimento de clima ético no ambiente de trabalho, terá agregada à sua imagem excelente fator de competitividade.

5.3 Por que a ética é necessária e importante?
A ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc., a humanidade já teria se despedaçado até a autodestruição.
Também é verdade que a ética não garante o progresso moral da humanidade.
O fato de que os seres humanos são capazes de concordar minimamente entre si sobre princípios como justiça, igualdade de direitos, dignidade da pessoa humana, cidadania plena, solidariedade etc., cria chances para que esses princípios possam vir a ser postos em prática, mas não garante o seu cumprimento.
As nações do mundo já entraram em acordo em torno de muitos desses princípios. A "Declaração Universal dos Direitos Humanos", pela ONU (1948), é uma demonstração de o quanto a ética é necessária e importante.
Mas a ética não basta como teoria, nem como princípios gerais acordados pelas nações, povos, religiões etc. Nem basta que as Constituições dos países reproduzam esses princípios (como a Constituição Brasileira o fez, em 1988).
É preciso que cada cidadão e cidadã incorporem esses princípios como uma atitude prática diante da vida cotidiana, de modo a pautar por eles seu comportamento. Isso traz uma conseqüência inevitável: freqüentemente o exercício pleno da cidadania (ética) entra em colisão frontal com a moral vigente... Até porque a moral vigente, sob pressão dos interesses econômicos e de mercado, está sujeita a freqüentes e graves degenerações.

5.4. Por que e a quem a falta de ética prejudica?
A falta de ética mais prejudica a quem tem menos poder (menos poder econômico, cultural, político). A transgressão aos princípios éticos acontece sempre que há desigualdade e injustiças na forma de exercer o poder. Isso acentua ainda mais a desigualdade e a injustiça. A falta ou a quebra da ética significa a vitória da injustiça, da desigualdade, da indignidade, da discriminação. Os mais prejudicados são os mais pobres, os excluídos.
A falta de ética prejudica o doente que compra remédios caros e falsos; prejudica a mulher, o idoso, os negros, o índio, recusados no mercado de trabalho ou nas oportunidades culturais; prejudica o trabalhador que tentar a vida política; prejudica os analfabetos no acesso aos bens econômicos e culturais; prejudica as pessoas com necessidades especiais (físicas ou mentais) a usufruir da vida social; prejudica com a discriminação e a humilhação os que não fazem a opção sexual esperada e induzida pela moral dominante etc.
A atitude ética, ao contrário, é includente, tolerante e solidária: não apenas aceita, mas também valoriza e reforça a pluralidade e a diversidade, porque plural e diversa é a condição humana. A falta de ética instaura um estado de guerra e de desagregação, pela exclusão.

5.5 Em que e onde, no Brasil, está mais fazendo falta a ética?

A falta e a quebra da ética ameaçam todos os setores e aspectos da vida e da cultura de um país. Mas não há como negar que, na vida política, a falta ou quebra da ética tem o efeito mais destruidor. Isto se dá porque o político deve ser um exemplo para a sociedade.
A política é o ponto de equilíbrio de uma nação. Quando a política não realiza sua função, de ser a instância que faz valer a vontade e o interesse coletivo, rompe-se a confiabilidade e o tecido político e social do país.
O mesmo acontece quando a classe política apóia-se no poder público para fazer valer seus interesses privados. A multiplicação de escândalos políticos no Brasil só não é mais grave que uma de suas próprias conseqüências: a de converter-se em coisa banal, coisa natural e corriqueira, diante da qual os cidadãos sejam levados a concluir: "sempre foi assim, nada pode fazer isso mudar", ou coisa ainda pior: "ele rouba, mas faz".
Do outro lado, uma vida política saudável, transparente, representativa, responsável, verdadeiramente democrática, ou seja, ética, tem o poder de alavancar a autoconfiança de um povo e reerguer um país alquebrado e ameaçado pela desagregação.
A ética é um comportamento social, ninguém é ético num vácuo, ou teoricamente ético. Quem vive numa economia a-ética, sob um governo antiético e numa sociedade imoral acaba só podendo exercer a sua ética em casa, onde ela fica parecendo uma espécie de esquisitice.
A grande questão destes tempos degradados é em que medida uma ética pessoal onde não existe ética social é um refúgio, uma resistência ou uma hipocrisia. Já que ninguém mais pode ter a pretensão de ser um exemplo moral sequer para o seu cachorro, quando tudo à sua volta é um exemplo do contrário.

6. CÓDIGO DE ÉTICA
O Código de ética é um instrumento que busca a realização dos princípios, visão e missão da empresa. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. É da máxima importância que seu conteúdo seja refletido nas atitudes das pessoas a que se dirige e encontre respaldo na alta administração da empresa, que tanto quanto o último empregado contratado tem a responsabilidade de vivenciá-lo. Para definir sua ética, sua forma de atuar no mercado, cada empresa precisa saber o que deseja fazer e o que espera de cada um dos funcionários. As empresas, assim como as pessoas têm características próprias e singulares. Por essa razão os códigos de ética devem ser concebidos por cada empresa que deseja dispor desse instrumento. Códigos de ética de outras empresas podem servir de referência, mas não servem para expressar a vontade e a cultura da empresa. que pretende implantá-lo. O próprio processo de implantação do código de ética cria um mecanismo de sensibilização de todos os interessados, pela reflexão e troca de idéias que supõe.
6.1 CONTEÚDO

O conteúdo do código de ética é formado de um conjunto de políticas e práticas específicas, abrangendo os campos mais vulneráveis. Este material é reunido em um relatório de fácil compreensão para que possa circular adequadamente entre todos os interessados. Uma vez aprimorado com sugestões e críticas de todos os envolvidos o relatório dará origem a um documento que servirá de parâmetro para determinados comportamentos, tornando claras as responsabilidades. Efetuado um expurgo, determinadas assertivas serão aproveitadas para a criação de um código de ética, enquanto outras podem servir para um Manual de ética. Várias organizações têm optado por definir com clareza, no código, ações disciplinares em casos de violação dos artigos. Muitas vezes o descumprimento das determinações contidas no código de ética podem ser passíveis de punições já previstas nas legislações trabalhistas, de responsabilidade civil, penal, e outras. Entre os inúmeros tópicos abordados no código de ética, predominam alguns como respeito às leis do país, conflitos de interesse, proteção do patrimônio da instituição, transparência nas comunicações internas e com os stakeholders da organização, denúncia, prática de suborno e corrupção em geral.
As relações com os funcionários, desde o processo de contratação, desenvolvimento profissional, lealdade entre os funcionários, respeito entre chefes e subordinados, saúde e segurança, comportamento da empresa nas demissões, entretenimento e viagem, propriedade da informação, assédio profissional e sexual, alcoolismo, uso de drogas, entre outros, são aspectos que costumam ser abordados em todos os códigos. Dentre os problemas éticos de maior conhecimento público estão aqueles referentes às relações com os consumidores, e sujeitos aos enquadramentos da lei de defesa do consumidor, incluindo-se práticas de marketing, propaganda e comunicação, qualidade do atendimento e reparações no caso de serem causados danos. Quanto à cadeia produtiva, envolvendo fornecedores e empresas terceirizadas, o código de ética pode estabelecer condutas de responsabilidade social, respeito à legislação, eventual conduta restritiva, bem como estimular a melhoria dos parceiros visando um crescimento profissional e mercadológico conjunto.
O código de ética pode também fazer referência à participação da empresa na comunidade, dando diretrizes sobre as relações com os sindicatos, outros órgãos da esfera pública, relações com o governo, entre outras.
Um aspecto extremamente atual é o da privacidade de informações, que atinge particularmente funcionários, fornecedores e consumidores. É importante levar em conta a sofisticada tecnologia disponível das gravações, filmagens e outros recursos de telefonia, informática e comunicação.
Relações com acionistas, estabelecimento de políticas de convivência com os concorrentes, também são pontos que devem constar do código de ética.
6.2 VANTAGENS

O código de ética de uma instituição seja ela governo, empresa, ou ONG - Organização não governamental, teoricamente só pode ser vantajoso para os seus vários públicos com os quais interage, eis que fortalece a imagem da organização. Enquanto muitos executivos apenas vêem um modismo capaz de capitalizar benefícios ou dividendos, outros têm se desdobrado para criar um instrumento genuíno, com adesão voluntária de todos os integrantes da organização, incorporando de maneira natural e profissional os princípios éticos da instituição. A adoção de um código de ética é uma ótima oportunidade de aumentar a integração entre os funcionários da empresa e estimular o comprometimento deles. Ademais, o código de ética permite a uniformização de critérios na empresa, dando respaldo para aqueles que devem tomar decisões. Serve de parâmetro para a solução dos conflitos. Protege, de um lado, o trabalhador que se apóia na cultura da empresa refletida nas disposições do código. De outro lado, serve de respaldo para a empresa, por ocasião da solução de problemas de desvio de conduta de algum colaborador, acionista, fornecedor, ou outros.
O código de ética costuma trazer para a empresa harmonia, ordem transparência, tranqüilidade, em razão dos referenciais que cria, deixando um lastro decorrente do cumprimento de sua missão e de seus compromissos.
É absolutamente imprescindível que haja consistência e coerência entre o que está disposto no código de ética e o que se vive na organização. Caso contrário, ficaria patente uma falsidade que desfaz toda a imagem que a empresa pretende transmitir ao seu público. Essa é a grande desvantagem do código de ética.
Há, ainda, aqueles que, considerando que a consciência ética dos integrantes de uma organização, desde os mais altos executivos até o mais simples funcionário, é um patrimônio do indivíduo, defendem a desnecessidade de se implantar códigos de ética, já que a atuação de cada um propiciará, por via de conseqüência, um ambiente ético.
Com efeito, a conduta ética das empresas é o reflexo da conduta de seus profissionais. Tal conduta não se limita ao mero cumprimento da legislação, sendo o resultado da soma dos princípios morais de cada um de seus integrantes. Assim como a educação, a ética vem do berço. A conduta ética, portanto, que se espera das empresas vai muito além do simples cumprimento da lei, mesmo porque, pode haver leis que sejam antiéticas ou imorais. Importa que os homens de negócios sejam bem formados, que os profissionais sejam treinados, pois o cerne da questão está na formação pessoal. Caso contrário, a implantação do código de ética será inócua.

INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO


Disciplina:Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial
Professora: Letycia Luz Azeredo

1. Direito

1.1 Histórico:

A história do Direto está ligada ao desenvolvimento das civilizações.
O direito do antigo Egito a +- 3000 a.c incluía uma compilações de lei civis que provavelmente dividida em doze livros, e caracterizava-se pela tradição, pela igualdade social e imparcialidade.
Em 1760 a.c, o rei Hamurabi determinou que o direito babilônico fosse codificado e inscrito em pedra para que o povo pudesse velo no mercado: o chamado Código de Hamurabi.
Mas poucas fontes sobreviveram e muito se perdeu com o tempo.
Os Dez Mandamentos, que contem recomendações para uma boa sociedade.
Mais foi o Direito Romano, fortemente influenciado pelos ensinamentos gregos, que constitui a ponte entre as antigas experiências do direito no mundo jurídico moderno.
O Código Napoleônico e o Código Civil Alemão influenciado pelo Direito romano tornaram-se as leis civis mais conhecidas e influentes.

2. Conceito.

O homem, por sua natureza, é um ser social. Diversas teorias filosóficas já foram traçadas acerca do assunto por diversos pensadores, passando de Platão a Jean-Jacques Rousseau.
Para que essa convivência seja ordenada e pacífica, surge o direito, visando regulamentar a conduta humana.
Sendo assim direito é o conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público.
É constituído pelo conjunto de fatos, valor, norma, ciência e poder.
fato: o direito tem origem na sociedade; existe como realidade histórico social e cultural
valor: emitir juízo de valor; é sempre o reflexo dos valores adotados pela sociedade.
norma: é um conjunto de regras coativas, postas e impostas pelo Estado graças ao poder de policia.
ciência é um tipo de conhecimento conceitual apto a ser transmitido e assimilado metódica e sistematicamente.
poder: é uma faculdade jurídica que a lei da a alguém pra faze ou deixar de faze alguma coisa.

Obs: O direito surge onde falha a moral. A moral é a vida pelo amor, enquanto o direto e a vida pela coação. Ora soe é necessário a vida pela coação quando não for possível pelo amor.


2.1 . Fato x Valor

O fato (coisa ou fenômeno) que se apresenta como portador de valores apenas existe e situa-se, portanto, na ordem temporal com algo efêmero e transitório, sujeitando-se a continuas mudanças no espaço e no tempo. Isto não ocorre com os valores. Se, por exemplo, um quadro, sustentáculo de valor estético, é destruído, desaparece o quatro com suas qualidades particulares de beleza, desaparece o suporte do valor estético, conduto nunca o valor em si mesmo. Se, por outro lado, um home que era relativamente bom torna-se relativamente mau, ou um amigo nosso o deixa de se, nem por isso valor ético da bondade ou da amizade sofrera qualquer transformação, dessa maneira, os valores não se altera com a alteração dos objetos em que se manifestam. E a pura verdade.


Fato Valor
É transitório Não se altera com a alteração do objeto nem muda de acordo com o tempo


3. Relação do direto com a moral

A moral é o próprio fundamento do direito. Sem ela o direto degenera-se na lei do mais forte, da seleção natural e da sobrevivência do mais apto.
O direito nasce onde falha a moral.
Ex: Produtos de boa qualidade no mercado é uma exigência moral. Relação conjugal é de caráter moral.

A moral é puríssimo valor, ao passo que o direto contém fato e valor, ao mesmo tempo. E mais: o direto funciona é como fato e não como, valor, não raro, atua contrariando todos os valores. E incabível moral imoral, uma vez, que sendo valor ou Idea, a moral jamais pode contrariar-se a sim mesma. Já o direto funcionando como fato, pode perfeitamente contrariar a moral tornado-se imoral.
Na verdade, o direto sequer um bem, é um mal necessário, que atua onde falha a moral. O ideal e que vivamos pelo amor, pela consciência de que viemos ao mundo para servir. E quando isso falha que interfere o direto, o direto é apenas um dos modos de vida social, a vida pela coação até onde não seja possível a vida pelo amor.

Direito Moral
Impõem-se pela coação Impõe-se segundo a consciência que o indivíduo tem do bem e do mal, do certo e do errado, do justo e do injusto.
Foro externo Foro íntimo
Não prejudiquemos Ajudemos ao próximo
Justo Bom
Contem fator e valor É puro valor
E um mal necessário que atua onde falha a moral é viver pelo amor
Temporário Idéia de eterno
Obrigatoriedade na norma de fora para dento (coação) Obrigatoriedade da norma de dentro para fora ( pena e remorço)


4. Justiça

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).
Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
O Poder Judiciário no Estado moderno tem a tarefa da aplicação das leis promulgadas pelo Poder Legislativo. É boa doutrina democrática manter independentes as decisões legislativas das decisões judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo,legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido universal) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido estrito).
A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale a igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.
Justiça também é uma das 4 Virtudes cardinais, e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" (CCIC, n. 381).
Deste modo, Justiça é a igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social, através da preservação dos direito em sua forma legal ou na sua aplicação a casos específicos
4.1 Justiça na moral

É uma virtude, isto é, consiste no conhecimento e na realização do bem, a quem nem se quer conhecemos, ou se o conhecemos não nos fez nem o bem nem o mal. A moral é a vida pela consciência, segundo a qual viemos ao mundo para a solidariedade cósmica, para servir sem esperar nenhuma recompensa.
Virtude moral é fazer o bem nas três formas:
- gratidão: que nos leva a retribuir os benefícios que recebemos.
- justiça: é a virtude pela qual fazemos o bem a quem nem se quer conhecemos, ou se o conhecemos não nos fez nem o bem nem o mal.
- generosidade: é fazer o bem a todos.

4.2 Justiça no Direito
O Direito é um instrumento necessário para se chegar a Justiça. A justiça significa o ato de se dar a cada um o que lhe cabe segundo os seus méritos, sejam em premio (bem) ou uma punição ( mal). Portanto a característica da justiça no direito tem a idéia de retribuição.
Deste modo, justiça no direito consiste em alguém dar a outrem o que lhe é devido, observando uma igualdade.

4.3. Diferenciação da Justiça na moral e no direito.

A justiça na moral, não consiste, como erradamente pensa a maioria, em se dar a cada um o que lhe cabe segundo os seus méritos, isto é justiça em sentido jurídico, é a justiça do direito. A justiça como virtude moral e puro amor, e fazer o bem a quem não conhecemos, e se conhecemos não nos importa se nos fez o bem ou o mal. Não se espera retribuição, diferente da justiça no direito, que espera dar a cada um o que, juridicamente, lhe cabe, seja um bem ou um mal, respeitando-se no entanto, sua vida , sua integridade física e sua dignidade moral.

Justiça na moral Justiça no direito
É uma virtude É distribuir premio e punição segundo os méritos de cada um.

Não se faz necessária a retribuição (situa-se entre a gratidão e a generosidade).
* conhecer é realizar o bem ( virtude )
A quem nos fez o bem: gratidão
A que não nos fez nem bem nem o mal: justiça
A quem nos fez o mal: generosidade. É fundamental uma retribuição.


5. Direito Positivo e Direito Natural

Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado lugar, em uma época específica; É o direito criado pelo ser humano, através do processo histórico e dialético, é constituído pelas leis de um país.

Direito natural, é o direito atemporal, tem vigência em qualquer sociedade, em qualquer época. É um direto universal, comum a todos os povos. É a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza é, portanto, válido em qualquer lugar

5.1. Direito Positivo x Direito natural

Entre o Direito Positivo e o direito Natural há notáveis diferenças. Uma delas diz respeito á origem do ambos: enquanto do direto positivo tem uma origem no estado, o direto natural emana da natureza espiritual do homem.
Por outro lato, o direto positivo é historia, ao passo que o direto natural é a-historico, O direto positivo caracteriza, portanto, um ordenamento jurídico especifico, numa certa época e local. Já o direto natural é eterno, absoluto e imutável, sendo constituída de princípios superiores e invariáveis, comuns a toda a população planetária. Isto considerando-se o direto natural enquanto valor, pois, todas as visões ou teorias a respeito, dele, valorações que são, só podem ser relativas e transitórias, variando no espaço e no tempo.
Outra característica fundamental do direto positivo e a coação. Não há direto positivo sem coação. Dede que emanou do estado trouxe o direto positivo, em si mesmo, a coação que lhe é peculiar. Indivíduos independentemente da vontade deles. Pertence ao direto positivo e somente a ele. O direito natural, por sua vez, nunca pode ser coativo, pois, se o fosse deixaria de ser natural, tonando-se imediatamente positivo.
A lei positiva tem sempre a possibilidade de ser injusta, bastando, para tanto, que seja elaborada em desacordo com os princípios superiores de Direto Natural. Este, entretanto, jamais pode se injusto, porquanto como valor que é, não pode contrariar-se a si mesmo.

Direto positivo Direito natural
Emana do estado Tem origem na natureza humana
É histórico, e varia de acordo com o tempo É a – histórico.
Pode ser injusto Jamais pode ser injusto
Caracteriza-se por um ordenamento jurídico local Caracteriza-se por princípios superiores invariáveis comuns a toda a população
É coativo Nunca pode ser coativo
Para conhecermos devemos estudá-lo Qualquer pessoa a conhece.
6. Fontes do Direito
É o lugar de onde o direito nasce, brota surge, aparece. É a sua causa, origem, principio, é o nascedouro do fenômeno jurídico. É a criação, a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão.
Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes:
• a lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administração pública), formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos.
• o costume: regra não escrita que se forma pela repetição reiterada de um comportamento e pela convicção geral de que tal comportamento é obrigatório (isto é, constitui uma norma do direito) e necessário.
• a jurisprudência: conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder Judiciário.
• os princípios gerais de direito: são os princípios mais gerais de ética social, direito natural ou axiologia jurídica, deduzidos pela razão humana, baseados na natureza racional e livre do homem e que constituem o fundamento de todo o sistema jurídico.
• a doutrina: a opinião dos juristas sobre uma matéria concreta do direito.
7. Direito Público e Direito Privado
7.1. Conceito
Direito público é todo aquele cujas normas em seu conjunto visam a satisfazer, imediata e inconfundivelmente o interesse geral . D. Internacional publico; D. Constitucioal; D. Administrativo; D. Tributario; D. Penal e D. Processual.
É composto predominantemente por normas de ordem pública, que são normas imperativas, brigatórias.
Exemplo: Se houve um homicídio, mesmo que a vítima concorde em não punir o assassino, haverá punição, pois se trata de norma de ordem pública, prevista no Código Penal
Direito privado é aquele cujas normas em sua maioria estão voltadas imediata e prelavecentemente, pra a satisfação de interesses particulares. D. Civil, D. Comerial, D. Trabalho. D. Agrário, Direito Internacila Privado.
É composto predominantemente por normas de ordem privada, o que significa dizer que são normas de caráter supletivo, vigoram apenas enquanto os interessados não dispuserem do contrário, ou seja, enquanto a vontade deles permanecer, a norma é lei entre as partes.
Exemplo: um contrato de compra e venda, celebrado entre um proprietário de um Hotel e alguém que quer vender um automóvel. O Hotel compra o automóvel. Se houver desistência do negócio, ou qualquer aditamento no contrato, valerá o que foi estipulado pela primeira vez no contrato.
7.2 Ramos do Direito Público
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados.
Direito Administrativo - Conjunto Harmônico de princípios Jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendendo a realizar concreta, direta, e indiretamente os fins desejados pelo Estado.
Direito Penal - Conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e suas sanções. Finalidade do Direito Penal: "Proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e a sociedade"(Luiz Regis Prado)
Direito Internacional Público - Deve-se conceituar o direito internacional público como a disciplina jurídica que estuda o complexo normativo das relações de direito público externo. As relações interestatais não constituem, contudo, o único objeto do direito internacional público: além dos estados, cuja personalidade jurídica internacional resulta do reconhecimento pelos demais estados, outras entidades são modernamente admitidas como pessoas internacionais, ou seja, como capazes de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional.
Direito Internacional Privado - A despeito de sua designação, o direito internacional privado não tem nenhuma correlação especial ou dependência em relação ao direito internacional público. Na verdade, não existe um sistema supranacional para regular as relações de direito privado entre indivíduos sujeitos a diferentes ordenamentos nacionais. O que existe, como em geral se admite, é um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. Tais conflitos de leis ocorrem com freqüência crescente, dada a intensificação das relações entre pessoas de todo o mundo, quer na atividade comercial, quer na vida familiar, em conseqüência da solução de problemas de validade de atos jurídicos praticados sob o império de legislação diferente da do lugar onde devem produzir efeito.
Direito Processual - Tratam da distribuição da justiça, regulam o processamento das ações perante poder judiciário (são os meios e os modos para o exercício do direito material).

Direito Tributário- disciplina a receita e a despesas publicas, incluindo o estudo dos tributos, créditos e direito fiscal.
7.3 .Ramos do Direito Privado
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra (como o trabalhador e o consumidor), ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função sócio-econômica (o comerciante/empresário).
O direito comercial, antes definido como mero regulador dos comerciantes e dos atos de comércio, passou a atender à atividade, sob a forma de empresa, que é o atual centro do direito comercial. A empresa pressupõe uma organização que, por meio de uma série coordenada de atos, destina-se a um fim determinado no setor econômico. Pode-se considerá-la como um “sistema de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das atividades privadas de produção e circulação de bens e serviços destinados ao mercado”.
Direito do Trabalho: disciplina as relações de trabalho subordinado, regulamentando as condições de trabalho, a remuneração e a representação coletiva dos empregados e empregadores.
8. Lei
A palavra “lei” se refere a limites em várias formas de comportamento. Algumas leis são descritivas: eles simplesmente descrevem como as pessoas, ou até mesmo, fenômenos naturais, normalmente devem se comportar. Outras leis são prescritivas, descrevem como as pessoas deveriam se comportar.
As relações entre pessoas são reguladas por lei prescritivas, em todas as sociedades. Mas, a maioria delas são regidas pelos costumes, quer dizer, regras informais de comportamento social e moral. Mas algumas destas regras, nós, só aceitamos se nós fizemos parte dos grupos particulares onde estas leis são inseridas, como religião, grupos educacionais. E algumas delas são leis precisas feitas por nações e se obrigam a serem aceitadas por todos os cidadãos no poder delas.
Costumes não são feitos pelos governos, e elas não precisam de ser escritos. Estes costumes são ensinados pelas instruções de família, educação, o conselho de amigos e as experiências que nós adquirimos durante nossas vidas e aprendemos, deste modo, como se comportar em sociedade. Claro que, às vezes, nós quebramos estas regras, mas até então, nós não sofremos nenhuma penalidade. Mas se nós quebramos estas regras continuamente, quer dizer, uma importante regra, outros membros de sociedade podem nos ridicularizar, podem nos criticar, ou até mesmo podem recusar ter qualquer coisa conosco. O modo com que as pessoas agem, falam, bebem, comem, trabalham ou relaxam é normalmente guiado através de regras. Estas, por sua vez, nada tem a ver com as leis elaboradas pelo governo.
As regras de instituições sociais tendem a ser mais formais que os costumes e levam penalidades precisas para esses que os quebram. Porém, eles não são enfatizados pela autoridade política. Por exemplo, os clubes desportivos têm, freqüentemente regras a serem seguidas por seus sócios. Mas se um sócio quebra estas regras, o clube desportivo não tem nenhum poder de castigo para com este sócio, a não ser para que este sócio deixe o clube.
Quando o governo faz leis para os cidadãos, usa um sistema de tribunais apoiado pelo poder da polícia para obrigar estas leis.
Leis feitas pelo governo são, freqüentemente moldadas nas regras informais de conduta que já existem, na sociedade e nas relações entre pessoas, regulados por uma combinação de todas estas regras.
Com que motivos os governos fazem e obrigam as leis? Controle social é um das respostas. Leis públicas estabelecem a autoridade do próprio governo, e direitos civis provêem uma armação de interação entre cidadãos. Sem leis haveria anarquia em sociedade.
Outra razão é a implementação de justiça. Justiça é um conceito que a maioria das pessoas sente que é muito importante, mas poucos podem definir. Às vezes uma decisão justa simplesmente é uma decisão que a maioria das pessoas sente é justa. O que deveria decidir o tribunal, por exemplo, quando um homem mata a esposa dele porque ela tem uma enfermidade dolorosa e lhe implora que ajude a morrer ? Parece injusto achar um culpado para o crime, contudo se nós não fazemos a clemência-matança não acontecerá com abusos?

Leis são, às vezes, simplesmente uma tentativa para implementar bom senso. É óbvio que os pais deveriam promover apoio financeiro se eles deserdam suas famílias; que uma pessoa deveria ser compensada para perdas quando outra pessoa quebra um acordo com ele ou ela. Mas para ser obrigado, bom senso precisa ser definido em lei, e quando as definições estão sendo escritas, fica claro aquele bom senso não é tal uma questão simples. Ao invés, é uma habilidade complexa fundada em observação longa de muitas pessoas diferentes em muitas situações diferentes. Leis baseadas em bom senso necessariamente não parecem iguais ao bom senso quando eles têm que ser postos em palavras.
Em prática, governos não são instituições interessadas reter poder. Eles combinam propósitos e herdam muitas tradições. As leis que eles fazem e obrigam refletem esta confusão.
As leis feitas por um governo para seu país são freqüentemente muito diferentes das leis feitas pelos outros países, claro que, por causa das situações de vida diferentes. Assim é muito difícil a alguém escreva um livro introdutório a lei, como as práticas nesta área é variada de país para país, uma característica importante do mundo moderno.
8.1 Conceito
É a ordem geral obrigatória que emanando de uma autoridade competente, é reconhecidae imposta coativamente á obediência geral. São as normas de conduta, de carater imperativo, emanadas pelo Poder competente ( no cao atual, o princiapl poder competente para editar normas juridicas é o Legislativo), de forma escrita e sintematizada.
O conjunto de todas as leis recebe o nome de ordenamento jurídico.
Aspecto social : a lei é um resultado da realidade social. Ela emana da sociedade, por seus instrumentos e intuições destinados a formular o direito, refletindo o que a sociedade tem como objeto, bem como as suas crenças e finalidades.
8.2 Formação da Lei
Iniciativa: consiste em formalizar-se o projeto de lei e encaminha-lo até que se torne objeto de discussão.
Obs.: A iniciativa popular devera ser iniciada pela apresentação à Comissão do – Congresso Nacional; Camara de deputados federais e Senadores; Assembleia, Câmara amara Municipal , de projeto de lei suscrito por no mínimo (1% dos eleitorres nacionais, de no minimo 5 estados e 3/10 de cada um deles; 1% dos eleitores do estado; 5% dos eleitores inscritos no municipio) contndo assunto de interesse especificos( da União, Estados ou Municpios ( ou bairros) ).
Discurssão: da-se a discussão da lei nas comissões tecnicas e no Plenario do Poder Legislativo.
Sanção: aquiencencia ou concordancia do Poder Executivo a Respeito da noma elaborada pelo Poder Legislativos. Concordando o chefe do executivo sanciona.
Veto: é a discordancia do Chefe do Executivo em relação a lei, seja por inconstitucionalidade ou interesse publico.
Promulgação: Para entrar em vigor e ter eficacia a lei prescisa ser promulgada ( que é o ato do executivo de dar o conhecimento da lei, ordenando-lhe o cumprimento. Tornando-a executoria.
Publicação: uma vez publicada ela entra em vigor segundo os termos oficiais de sua publicação.
Obs.: Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacancia da lei" que designa o período decorrente do dia da publicação de uma lei até a data em que esta entra em vigor. Durante a vacatio legis ainda vigora a lei anterior.
No Brasil a vacatio legis é, salvo determinação expressa da lei, de 45 dias, “ salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”.
O prazo da vacatio legis tende a ser maior ou menor de acordo com a complexidade da norma. O Código Civil de 2002, por exemplo, teve uma vacatio legis de um ano, só entrando em vigor no ano de 2003